O que aconteceu com a Avaliação da Alfabetização Infantil – Provinha Brasil?

A Avaliação da Alfabetização Infantil – Provinha Brasil era uma avaliação destinada aos alunos do 2º ano do ensino fundamental das escolas públicas com o objetivo de diagnosticar o desenvolvimento do letramento em Língua Portuguesa e Matemática.

Comumente aplicada duas vezes ao aluno (no início e no final do segmento), a ideia da Provinha era proporcionar um diagnóstico inicial da aprendizagem das crianças, fornecendo dados para que os professores e as escolas adaptassem seu plano pedagógico à realidade de cada uma das turmas de alunos, e uma avaliação final para comparação, que indicasse os avanços e os pontos de atenção remanescentes após os alunos estarem quase dois anos envolvidos com o processo de alfabetização.

A Provinha, portanto, nunca teve a intenção de classificar ou punir aluno, escola ou o professor. Seus resultados não eram considerados para composição do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e, apesar de as provas serem preparadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep/MEC), elas eram aplicadas pela própria equipe das escolas e seu principal objetivo era que os dados funcionassem como mais uma fonte de informação para o professor, como um instrumento complementar de sua avaliação da aprendizagem.

A participação na Provinha era facultativa – as secretarias de educação indicavam ao Inep/MEC seu interesse em aderir ao programa e recebiam kits com instruções sobre o objetivo do exame, a forma como deveriam ser aplicadas as provas, e como as mesmas deveriam ser corrigidas e analisadas.

Juliana Miranda é gerente de Avaliação da Avalia Educacional e nossa parceira para o tema Avaliação

Provinha Brasil Avaliação ad Alfabetização Infantil

Diferentemente das avaliações externas que têm seu processamento estatístico feito pelo Inep/MEC a partir de modelos como o da Teoria de Resposta ao Item (que se tornou bastante popular após o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem), a correção da Provinha Brasil era baseada na simples contagem dos acertos dos alunos e sua alocação em níveis de desempenho que variavam de 1 a 5. Dentre esses, apenas os alunos classificados entre os níveis 4 e 5 seriam considerados com uma aprendizagem adequada, ao demonstrem autonomia para ler e interpretar textos simples (localizando informações, fazendo inferências e identificando o assunto ou a finalidade).

Infelizmente, neste ano, o Inep informou que, por restrições , a Provinha Brasil não terá versão impressa. Assim, fica a cargo das Secretarias estaduais ou municipais a despesa com a impressão dos kits. E para 2017, o exame terá sua aplicação suspensa até que sejam publicadas novas Matrizes de Referência para a Avaliação da Alfabetização (documentos que explicitam o que será avaliado), provavelmente já alinhadas com a Base Nacional Comum Curricular.

Dessa maneira, deixamos de ter (espera-se que temporariamente) um importante instrumento de avaliação das crianças que passam pela alfabetização, processo esse em que temos muitos desafios para superar em todo o Brasil, com pessoas de todas as idades. Para termos uma ideia da amplitude do problema, segundo dados do IBGE, 8,3% da população brasileira com 15 anos ou mais se declara analfabeta, o que equivale a cerca de 13 milhões de pessoas (mais do que os habitantes da cidade de São Paulo, que somam cerca de 12 milhões). Além disso, o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) desenvolvido pelo Instituto Paulo Montenegro, mostra que apenas 73% da população brasileira pode ser considerada funcionalmente alfabetizada, isto é, com capacidade de compreender textos simples.

Este alerta sobre a suspensão da Provinha Brasil serve, portanto, para mostrarmos que cada vez mais está nas mãos do professor e da gestão das escolas o desenvolvimento de avaliações que realmente informem sobre as habilidades e os conhecimentos das crianças, que ultrapassem a função burocrática de atribuir notas, sirvam para inclusão dos alunos no processo educacional e a garantia de uma aprendizagem significativa.

Escrito por Juliana Miranda

Bacharel em Ciências Sociais/USP e mestre em Educação/PUC-SP e gerente de Avaliação da Avalia Educacional

Referências bibliográficas:

Agência Brasil. Provinha Brasil terá apenas versão digital por restrições financeiras, diz Inep. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-08/provinha-brasil-tera-apenas-versao-digital-por-restricoes-financeiras-diz. Acesso em: 08 out. 2016.

Anuário Brasileiro da Educação Básica: 2016. Todos pela Educação. Moderna. Disponível em: http://www.moderna.com.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A808A825504C11A01550D626BD50F82. Acesso em: 08 out. 2016.

Inep. Provinha Brasil. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/provinha-brasil. Acesso em: 08 out. 2016.